# União Estável (comprovação para o financiamento)

✅ **Resolvido (16/07/2026):** o Itaú **aceita a certidão/Termo Declaratório do Registro Civil** — **não exige** a escritura pública do Tabelionato de Notas. A gerente confirmou por escrito:

- **Compra 50%/50%** (cada um metade): o documento de união estável **pode até ser dispensado**.
- **Percentuais diferentes ou separação total de bens:** aí sim exigiria escritura pública de notas.
- Para o caso do casal (comunhão parcial, 50/50): **basta a certidão do Registro Civil**.

**Rota recomendada: Termo Declaratório de União Estável no Registro Civil — R$ 293,05** (Tabela V, Provimento 149/2023 CNJ). Mais barato que a escritura de notas (R$ 520,33) e aceito pelo banco. Vale fazer mesmo que pudesse ser dispensado: formaliza a co-propriedade e libera o **FGTS da Milena** na entrada.

## Onde fazer

**Qualquer Cartório de Notas (Tabelionato de Notas)** em São Paulo. Não precisa ser o do bairro — a escritura de notas pode ser feita em qualquer tabelionato. Não confundir com Cartório de Registro Civil (esse é para casamento).

## Documentos (levar originais dos dois)

- RG e CPF de cada um
- Comprovante de residência (do casal)
- Certidão de nascimento atualizada (ou de casamento com averbação de divórcio, se for o caso de algum dos dois)
- Não precisa de testemunhas

## O que se declara no ato

- **Data de início da união** (declarar uma data real anterior; importa para o regime de bens)
- **Regime de bens:** o padrão é **comunhão parcial** (bens adquiridos durante a união são dos dois). Para o financiamento com composição de renda e para usar o **FGTS da Milena**, comunhão parcial é o que faz o imóvel entrar como patrimônio comum — é o regime a escolher, salvo orientação diferente do banco/contador.
- Eventual alteração de sobrenome (opcional, não é necessário)

## Custo e prazo

- **R$ 200 a R$ 800** (varia por estado/cartório; SP tende ao topo da faixa). Confirmar o valor exato ligando no cartório.
- Sai **na hora / no mesmo dia** na maioria dos tabelionatos. Peça algumas vias/certidões para entregar ao banco.

## Por que vale a pena além da exigência

- Libera o **FGTS da Milena** para compor a entrada (mais caixa).
- Formaliza a co-propriedade do imóvel (proteção para os dois).
- Vale como prova de vínculo para INSS, plano de saúde, etc.

## Próximos passos

1. Ligar num Cartório de **Registro Civil** em SP, confirmar valor (~R$ 293) e documentos exatos do Termo Declaratório de União Estável.
2. Ir os dois com os originais (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento) e fazer o Termo.
3. Entregar a certidão à gerente do Itaú para seguir a contratação (antes de 14/09/2026 — ver [Cronograma](cronograma.md)).

## Fontes (tabelas de custo SP 2026)

- Tabela Tabelionato de Notas SP (vigência 08/01/2026): escritura sem valor declarado, item 1.4 = **R$ 520,33**.
- Tabela V Registro Civil SP (Provimento 149/2023 CNJ): Termo Declaratório de União Estável = **R$ 293,05**.

## Fontes

- [E-mail crédito aprovado — exigência da escritura (16/07/2026)](../raw/2026-07_email-credito-aprovado-itau.md)
- [26º Tabelionato de Notas de SP — união estável](https://www.26notas.com.br/servicos/uniao-estavel)
- [Cartório SP — declaração de união estável](https://www.cartoriosp.com.br/perguntas-frequentes/tabelionato-notas/declaracao-de-uniao-estavel)
- [Documentos para formalizar união estável (2026)](https://vlvadvogados.com/documentos-para-uniao-estavel/)